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Núcleo de Apoio ao Estudante

 

A partir da publicação da Lei nº 10.861, denominada Lei do SINAES (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior), entre outros indicadores, a questão da acessibilidade foi colocada em relevância, na medida em que os resultados obtidos possibilitaram avaliar a eficácia institucional e a efetividade acadêmica e social das instituições de ensino superior.

             A acessibilidade deve ser entendida, à luz dos documentos atuais, em um amplo espectro – acessibilidade atitudinal, física, digital, nas comunicações, pedagógica, nos transportes etc que pressupõe medidas que extrapolam a dimensão arquitetônica (ou física) e abrangem o campo legal curricular, das práticas avaliativas, metodológicas, entre outras.

             No contexto da educação inclusiva e considerando seus pressupostos legais e conceituais, uma instituição de educação superior socialmente responsável é aquela que identifica as potencialidades e vulnerabilidades sociais, econômicas e culturais, de sua realidade local e global a fim de promover a inclusão plena; estabelece metas e organiza estratégias para o enfrentamento e superação das fragilidades constadas; pratica a intersetorialidade e a transversalidade da educação especial; reconhece a necessidade de mudança cultural e investe no desenvolvimento de ações de formação continuada para a inclusão, envolvendo os professores e toda a comunidade acadêmica e promove acessibilidade, em seu sentido pleno, não só aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, mas aos professores, funcionários e à população que frequenta a instituição e se beneficia de alguma forma de seus serviços.

             Diante disso, a Direção Geral das FIPA decidiu pela criação do Núcleo de Educação Inclusiva (NEI), através da  Resolução nº 17/2013, que tem por objetivo organizar e implementar núcleos de acessibilidade para estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e estudantes com altas habilidades e superdotação (AH/SD) de acordo com a Política Nacional de Educação especial e de acordo com as políticas de educação inclusiva da IES; criar programas, projetos e ações que assegurem a transversalidade da educação especial na IES; capacitar professores que atuam em salas de educação inclusivas encaminhamentos avaliativos, estratégias metodológicas, interface com outros profissionais da saúde, do trabalho, famílias, etc; mobilizar os docentes para o salto qualitativo da razão instrumental da homogeneização do ensino para a compreensão do compromisso ético e político da educação como direito de todos; estabelecer referenciais de acessibilidade necessários para a organização de práticas inclusivas na IES; remodelar o ambiente físico-arquitetônico das FIPA em função desses referenciais e criar uma cultura da acessibilidade na comunidade acadêmica.




Membros

 

Profª Maria Rita Braga, Coordenadora;
Prof. José Claudinei Cordeiro;
Prof. Donizett Pereira;
Profª Márcia Helena Magati Antonioli;
Janaina Rogante Huck.
Rodrigo Manzoni.
Marisa Centurion Stuchi

 

Materiais

TRANSTORNOS INVASIVOS DO DESENVOLVIMENTO (Transtornos do Espectro Autista – TEA)
http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/publicacoes/transtornos-invasivos-do-3o-milenio.pdf

Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência
http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/

Manual de Orientação e Apoio para Atendimento às Pessoas com Deficiência
http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/acessibilidade/manual-de-orientacao-e-apoio-para-atendimento-pessoas-com-deficiencia

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/publicacoes/convencao-e-lbi-pdf.pdf

Tecnologia Assistiva
http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/publicacoes/livro-tecnologia-assistiva.pdf

Gênero e Diversidade Sexual na Escola: reconhecer diferenças e superar preconceitos
http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/escola_protege/caderno5.pdf

Inclusão - Legislação Específica / Documentos Nacionais e Internacionais
http://portal.mec.gov.br/secretaria-de-educacao-especial-sp-598129159/legislacao

Direitos do Cidadão Especial: Um guia para pessoas com deficiência
http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/18

Cartilha de Orientação para o Atendimento de Pessoas com Deficiência
http://www.mpgo.mp.br/portalweb/hp/41/docs/cartilha_atendimento_pessoa_com_deficiencia_aureaeditora.pdf

Cartilha Inclusiva – Prefeitura de Catanduva
http://www.catanduva.sp.gov.br/DynamicFiles/File/inclusao/Cartilha_Inclusiva.pdf

Educação Inclusiva: O que o Professor tem a ver com isso?
http://webfipa.net/facfipa/pdf/Oqueoprofessortemavercomisso.pdf

Manual de acessibilidade espacial para escolas
http://www.plataformadoletramento.org.br/guia-de-mediacao-de-leitura-acessivel-e-inclusiva/arquivos/ManualAcessibilidadeEspacialEscolas.pdf

Cartilha Direitos Humanos – Secretaria da Presidência da República
http://www2.uesb.br/pedh/wp-content/uploads/2014/02/CARTILHA-DIREITOS-HUMANOS-2013-completo.pdf

Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/assistencia_social/arquivos/Protecao_Basica/smads-concepconviv.pdf

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