O curso de Direito UNIFIPA, através de publicação de edital, divulgou as inscrições para projetos de pesquisas de 2020. As inscrições acontecem de 8 a 16 de junho, através de  preenchimento de formulário eletrônico disponível no link: https://forms.gle/FgD3QSTT4eq5MTm99.

No dia 18 de junho será publicado edital de processo de seleção para os ingressantes de 2020 nos mencionados projetos e será realizado entre os dias 29 de junho e 3 de julho de 2020. O processo de seleção fica à critério do docente pesquisador.

Projetos de Pesquisa

- PROJETO: Novas perspectivas do processo de execução de quantia certa nos Tribunais: as medidas atípicas e a mitigação do rol dos bens impenhoráveis

(PESQDIR2020785) - 8 vagas

Pesquisador/docente: Alexandre Fontana Berto

Objetivo: abordagem da superlotação do poder judiciário, notadamente dos processos de execução e das novas disposições acerca dos atos executivos atípicos e a recente modificação da jurisprudência ao mitigar a impenhorabilidade de certos bens do devedor para a satisfação do crédito.

- PROJETO: Estatuto da Criança e do Adolescente como paradigma regulatório: um estudo comparativo das mudanças legislativas ante a doutrina da proteção integral

(PESQDIR2020819) - 10 vagas

Pesquisadora/docente: Ana Paula Polacchini de Oliveira Objetivo: analisar o contexto das mudanças legislativas implementadas no ECA desde 1990 à luz da doutrina da proteção integral.

- PROJETO: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018): impactos nas relações de trabalho - 10 vagas

(PESQDIR2020811)

Pesquisador/docente: Kleber Henrique Saconato.

Objetivo: análise da LGPD que regulamenta vários aspectos sobre privacidade e proteção de dados, mormente entre as empresas e seus empregados.

PROJETO: Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

(PESQDIR2020845) - 15 vagas

Pesquisador/docente: Luís Antônio Rossi Objetivo: analisar, sob a ótica dos direitos humanos, a aplicação da LGPD na sociedade e a forma pela qual rege a proteção dos dados.

- PROJETO: Direito e tecnologia

 (PESQDIR2020846) - 15 vagas

Pesquisador/docente: Luís Antônio Rossi

Objetivo geral: analisar, sob a ótica dos direitos humanos, como a tecnologia pode influenciar as práticas jurídicas.

- PROJETO: A Promoção e a garantia dos Direitos LGBT no município de Catanduva: uma análise a partir do movimento LGBT no Brasil e sua influência para o surgimento das políticas públicas de diversidade sexual e de gênero.

 (PESQDIR2020799) - 6 vagas

Pesquisadora/docente: Marcia Maria Menin

Objetivo: Demonstrar a origem, formulação e a atual execução de políticas públicas pelo Conselho Municipal LGBT do município de Catanduva para a promoção e proteção de direitos da população LGBT.

- PROJETO: Esteriótipos de gênero e Direito de Família: o direito enquanto discurso do poder patriarcal

(PESQDIR2020790) - 6 vagas

Pesquisadora/docente: Marcia Maria Menin

Objetivo: demonstrar que o Direito reverbera um discurso de poder patriarcal e sexista não apenas na forma da legislação codificada mas também na forma como é aplicada não obstante a promulgação da Constituição Federal de 1988.

- PROJETO: Bioética e Biodireito

(PESQDIR2020850) - 10 vagas

Pesquisador/docente: Marcos Oliveira de Melo

Objetivo: Problematizar e questionar assuntos e pesquisas relacionados à vida humana, de maneira a agregar abordagens interdisciplinares sobre a temática em questão.

- PROJETO: Laboratório Jurisprudencial

(PESQDIR2020851) - 10 vagas

Pesquisador/docente: Marcos Oliveira de Melo

Objetivo: observar, criticamente, as linhas decisórias dos tribunais superiores brasileiros e, em especial, do Supremo Tribunal Federal – STF e Superior Tribunal de Justiça – STJ.