A tramitação do projeto de lei 7606/2017 na Câmara dos Deputados recebeu um incentivo: de acordo com matéria publicada no jornal O Estado de S.Paulo nesta quinta-feira (08), o presidente Michel Temer pediu ao Congresso que acelere a aprovação do PL, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos que atuam no SUS, e foi aprovado pelo Senado (como PLS 744/2015) em abril deste ano.

Segundo o texto do Estadão, o PL 7606/2017 surge como uma “agenda positiva” para o governo, em meio à crise política. No entanto, apesar de o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), terem confirmado o pedido do presidente, o jornal ressalta que, na área econômica, o projeto é visto com cautela no cenário atual de restrição fiscal.

Na Câmara, o projeto será analisado por Comissão Especial que, apesar de ter sido criada no final de maio, ainda não foi constituída ou instalada. Segundo informações da Coordenação das Comissões Temporárias da Câmara dos Deputados, ainda não há previsão de quando o colegiado iniciará os trabalhos, pois depende de ato da presidência da Casa.

Em entrevista ao Estado de S.Paulo, porém, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia disse que pretende esperar a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial para pautar a votação da proposta no plenário, que já tem dois pedidos de urgência.

Assim como foi feito no Senado, a CMB está trabalhando junto aos parlamentares na Câmara dos Deputados, mostrando a importância do projeto para os hospitais filantrópicos.

Fonte: Boletim Informativo da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB.