O médico e deputado federal Dr. Sinval Malheiros (Podemos – SP) é o principal responsável pela mais nova conquista das Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos brasileiros. A comissão mista da Medida Provisória (MP) 848/18 aprovou relatório, na forma de projeto de lei, que abre linha de crédito de R$ 4,7 bilhões por ano a essas instituições que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos têm como fonte o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Dr. Sinval Malheiros foi o primeiro parlamentar do País a apresentar esta solicitação no Congresso Nacional, por meio de relatório apensado ao Projeto de Lei 7271/17. Em sua proposição, Dr. Sinval afirmou que a iniciativa favoreceria as entidades para aquisição de equipamentos, custeio, pagamento de fornecedores, dentre muitos outros benefícios.

“Somente terão acesso ao financiamento os hospitais que ofertarem o percentual mínimo de 60% de seus serviços ao SUS. Os recursos não utilizados pelos hospitais serão devolvidos para investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana”, explica o médico e deputado federal.

“O governo atendeu nossa sugestão. Como médico que há 40 anos, avalio que a Medida Provisória vai melhorar a condição financeira das Santas Casas. As instituições, hoje, recorrem a linhas de crédito com juros médios de 17% a 18% ao ano nos empréstimos, enquanto as operações por meio dos recursos do FGTS terão taxas com a metade destes percentuais”, afirma Malheiros.

Fôlego – O Presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Edson Rogatti, afirmou que a nova linha de crédito representa um "fôlego" para as instituições, que acumulam dívidas de R$ 21 bilhões, levando ao fechamento de 11 mil leitos do SUS. "Isso aqui é só um respiro, um fôlego para que as Santas Casas possam manter as portas abertas", declarou.

 O dirigente disse que as Santas Casas esperam negociar com o próximo governo, que será eleito em outubro e tomará posse em 1º de janeiro de 2019, o reajuste da tabela do SUS, que fixa a remuneração para hospitais da rede pública em todo o país, outra demanda em que Malheiros faz importante gestão junto ao Ministério da Saúde.

Segundo o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos poderão acessar recursos do FGTS para financiamentos, sem carência e com prazo máximo de 10 anos, com taxa de juros em torno de 8,66% ao ano. Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vão operar as linhas de crédito.