A real função de um Pronto Socorro

Volta e meia é divulgada na imprensa alguma reclamação de demora ou mau atendimento de pacientes na Unidade de Urgência e Emergência (Pronto Socorro) do Hospital Padre Albino. Na maioria delas sem ter sido ouvida a Administração do hospital ou procurado esclarecimento sobre a procedência ou não da reclamação do paciente. Sempre que isso acontece, a Diretoria Administrativa se vê na obrigação de vir a público, não para justificar, mas para esclarecer sobre o que realmente ocorre naquela unidade de atendimento extremo.
A real função do Pronto Socorro de um hospital, como o próprio nome diz, é atender pacientes que estejam em estado de urgência ou emergência, isto é, pessoas que correm risco iminente de vida, como acidentados, suspeita de infartos, derrames, apendicite, pneumonia, fraturas, entre outras complicações.
Essa informação é o caminho correto para o bom atendimento, uma vez que a cada 10 pessoas que procuram o Serviço, em média, seis não são casos de urgência. Em geral, esses casos poderiam ser atendidos com hora marcada em consultórios ou postos de saúde. E esses mesmos casos são responsáveis pelo aumento do tempo de espera causado aos que necessitam de atendimento de urgência, uma vez que os casos mais graves demandam mais tempo da equipe.
Outro item que dificulta o trabalho da equipe no Pronto Socorro é o número exagerado de acompanhantes, o que causa a sensação de superlotação e aumenta o risco de contaminação. O Pronto Socorro também não é o lugar certo para solicitação de exames, troca de receitas, atestados de saúde e outros procedimentos que não sejam de urgência. O uso consciente por parte dos usuários colabora para o melhor funcionamento do Pronto Socorro, diminuindo o tempo de espera e melhorando o fluxo do atendimento médico-hospitalar.
As pessoas se esquecem que a Fundação Padre Albino é uma instituição filantrópica privada, que presta serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar, por meio de instrumento contratual, a chamada contratualização, através do qual pactua com a Secretaria Estadual de Saúde (gestor estadual) metas quantitativas e qualitativas de média e alta complexidade - urgência e emergência, inclusive - pelas quais é remunerada de conformidade com o que é produzido, até o limite contratualizado. O que for produzido além do que foi contratualizado não é remunerado pelo SUS e as despesas são bancadas pela Fundação.
No caso específico do Pronto Socorro (urgência e emergência), as obrigações da Fundação Padre Albino decorrem do que consta no referido contrato, que por sua vez decorre do que está previsto na Constituição Federal e nas Leis Ordinárias organizativas do Sistema Único de Saúde (SUS) e em Normas Regulamentares do próprio SUS, especificamente as Leis 8080/90 e 8142/90, Normas Operacionais Básicas (NOB 01/96) e Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS 01/02), dentre vasta legislação a respeito. Apesar disso, a Fundação jamais deixou de atender pacientes (e tem atendido muito além do que exige o contrato), embora, pela legislação citada, tivesse obrigação de atender somente os casos classificados como tal na acepção da lei, ou seja, urgência e emergência.
A superlotação do Pronto Socorro do Hospital Padre Albino, diferente do que muitos pensam, não decorre somente do afluxo de cidadãos catanduvenses ao local, mas também de todos os outros 18 municípios que compõem a rede regionalizada e hierarquizada da microrregião de Catanduva. Portanto, o conhecimento e a colaboração dos cidadãos são imprescindíveis para um perfeito funcionamento do sistema. O próprio site do Ministério da Saúde publica cartilha destinada aos usuários do sistema de saúde, com objetivo de educá-lo para os seus direitos e responsabilidades. Tudo é acompanhado e fiscalizado pela própria Secretaria Estadual de Saúde e outros órgãos públicos de fiscalização e acompanhamento dos contratos.
Quanto à falta de leitos, isto não é um problema somente da Fundação Padre Albino, mas de todo o Brasil, já que a demanda é muito maior do que a capacidade instalada na maioria das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.
A administração da Fundação tem feito todos os esforços junto às autoridades municipais, estadual e federal no sentido de pelo menos minimizar as angústias dos usuários do SUS. Está em curso na Fundação Padre Albino uma reformulação administrativa, que passa por revisão de processos e procedimentos operacionais e contratação de profissionais capacitados e novos equipamentos, visando equacionar e melhorar o atendimento a todas as pessoas que de uma forma ou de outra necessitem dos serviços dos seus hospitais.
As mudanças serão percebidas gradualmente.

José Carlos Rodrigues Amarante
Presidente da Diretoria Administrativa

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