O Padre Albino Saúde (PAS) e a complementaridade ao SUS

Vindos ao mundo dos fatos basicamente pela Lei nº 9656/98 e regulamentações da Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos e seguros de saúde prestam serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS), em perfeita consonância com o Art. 197 da Constituição Federal do Brasil de 1988 e com a lei de nascimento do SUS, a Lei nº 8080/90.
Dito de outra forma, os planos de saúde preenchem uma lacuna do Estado no seu dever constitucional de proporcionar saúde a todos, seja através de hospitais ou outros órgãos públicos do gênero ou, ainda, através de instituições privadas por meio de contratos ou convênios.
Na verdade, o sistema de prestação de serviços em saúde por meio de pecúlio no Brasil já ocorria há décadas; mas foi a lei acima citada que introduziu o sistema na forma como conhecemos hoje, os planos e seguros de saúde, que proporcionam acesso à saúde de forma contributiva não obrigatória a milhões de brasileiros.
Padre Albino, grande visionário da assistência aos necessitados de Catanduva e região, já na década de vinte do século passado dava impulso à forma compartilhada de assistência à saúde através da criação da Associação Beneficente de Catanduva, embrião do que viria a ser hoje o plano de saúde PADRE ALBINO SAÚDE.
Os sócios contribuintes pagavam vinte mil réis, a título de jóia, e contribuíam mensalmente com cinco mil réis. Os sócios remidos pagavam, de uma só vez, um conto de réis para terem acesso aos serviços de saúde oferecidos à época pelo Hospital Padre Albino, ainda em construção. Contudo, tinha por finalidade “amparar e proteger toda sorte de necessitados”, independentemente de poderem ou não pagar por isso.
O PADRE ALBINO SAÚDE foi oficialmente implantado no ano de 2002, com a finalidade de carrear recursos novos para o Hospital Padre Albino que, naquela época assim como ainda hoje, enfrentava dificuldades financeiras por causa do subfinanciamento do SUS, sendo que, apesar da obrigatoriedade contratual de disponibilizar 60% dos leitos existentes ao SUS, chegava a atender cerca de 90% ou mais de pacientes SUS, complementando com o atendimento de pacientes particulares (cada vez mais escassos) e outros planos de saúde que, com grande poder de negociação, geralmente remuneravam abaixo ou muito próximo dos custos reais dos procedimentos.
Essa feliz decisão dos dirigentes da época, associada ao aporte de parte dos recursos do Departamento de Educação da Fundação Padre Albino, evitou o que já se prenunciava, ou seja, deixar de prestar serviços ao SUS como forma de manter abertos seus hospitais, o que certamente prejudicaria milhares de cidadãos de Catanduva e região sem condições de acesso à saúde por outros meios que não pelo SUS.
Com atuação exclusivamente dentro do município de Catanduva – recentemente a ANS autorizou sua abrangência a outros municípios – o Padre Albino Saúde conta hoje com uma carteira de aproximadamente 25.000 (vinte e cinco mil) usuários em planos individuais e coletivos com grandes possibilidades de ampliação; só não cresce mais por falta de estrutura física de atendimento e internação no Hospital Padre Albino e seu compromisso ético de oferecer atendimento condizente com o pactuado.
A prova disso é seu índice de desempenho (IDSS) registrado na ANS em 2012: 0,8718, cujos critérios variam de 0 (zero) a 1 (um), significando que está muito próximo da excelência quanto ao desempenho. Outros índices, todos da ANS, também atestam sua efetividade no seguimento: Atenção à Saúde: 0,7522; Econômico-Financeira: 0,8835; Estrutura e Operação: 0,9788 e Satisfação dos Usuários: 0,9920. Basta conferir: http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/informacoes-e-avaliacoes-de-operadoras/programa-ans-de-qualificacao-das-operadoras#.
Embora o Plano não se confunda com o prestador de serviços (Hospital Padre Albino), contudo, por estarem sob comando único da mantenedora Fundação Padre Albino, têm uma simbiose quase que automática, o que proporciona maior conforto de resolubilidade a seus usuários.
Está em curso um estudo aprofundado das reais necessidades físicas do Hospital Padre Albino, do qual emergirá um Plano Diretor a ser executado nos próximos anos, que redundará em benefício de todos, especialmente dos usuários do PADRE ALBINO SAÚDE, cuja demanda tem aumentado significativamente.

José Carlos Rodrigues Amarante
Presidente da Diretoria Administrativa

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