SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO

Um assunto muito interessante que permeou o noticiário há alguns dias e que continua tendo desdobramento na mídia foi o fechamento, por pouco mais de uma dezena de horas, do Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Hospital de grande porte e de longa tradição, atende toda a metrópole paulistana no seguimento de saúde em seus três níveis de assistência, além da altíssima complexidade. Atende a todos os níveis socioeconômicos, destacadamente aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. Só no Pronto Socorro são milhares de pacientes por dia.
O que poderia levar uma diretoria responsável a tomar uma decisão tão radical a ponto de colocar em risco vidas humanas, que dependiam dos serviços emergenciais naquele fatídico dia? Certamente não foi por causa de humor negro, regozijo pessoal ou deleite insano que chegaram a esta atitude extremada. Por paradoxo que possa parecer foi o Pronto Socorro pedindo socorro pela Santa Casa.
Esse grito já vinha ecoando há muito tempo e de milhares de vozes das Santas Casas do Brasil. Dentre elas, uma mais que autorizada no seguimento representativo dos prestadores de serviços em saúde vinha advertindo as autoridades sanitárias sobre o risco que, infelizmente, acabou acontecendo. Esta voz era, e continua sendo, a da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo – FEHOSP, na pessoa de seu presidente, Dr. Edison Rogatti, que atualmente acumula também a presidência da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Brasil, em Brasília. Tenho sido testemunha dos seus pronunciamentos contundentes quanto ao risco de fechamento não só de serviços, como o que ocorreu na Santa Casa de São Paulo, mas de fechamento das próprias Santas Casas se providências imediatas não forem tomadas.
O lamentável desse episódio, como não poderia deixar de ser, foi a desassistência momentânea de centenas de pessoas que procuraram pelo serviço naquelas horas. Mas o mais lamentável ainda – apesar do socorro financeiro emergencial de R$ 3 milhões do governo paulista, que permitiu a reabertura do PS -, está sendo o bate boca através da imprensa entre o governo federal e o estadual, cada um querendo se desvencilhar do imbróglio, transferindo mutuamente o problema para o outro.
Sem entrar no mérito da pendenga entre o governo central e o paulista, uma conclusão fica evidente: a culpa não é da Santa Casa de São Paulo que vem, assim como todas as outras do Brasil, tentando dar conta do recado, apesar do subfinanciamento e do represamento de algumas verbas vitais à sobrevivência das mesmas.
Acusações defensivas como a que temos visto de lado a lado não vão trazer o alívio necessário à solução imediata do problema; que dirá solução definitiva! Será preciso deixar de lado objetivos outros e partir para um diálogo maduro e responsável, até porque é nesse sentido que labora a Constituição Federal do Brasil, bem como o que foi pactuado entre os entes federativos em 2006 (Pacto pela Saúde).
Aporte-se já os recursos necessários à continuidade do atendimento e, depois, busque-se culpados. Certamente haverá. Não adianta nesse momento tentar dourar a pílula. Com certeza houve falhas e não foi da Santa Casa. A verdade é que a situação não poderia ter chegado aonde chegou; outra verdade nesse episódio é que houve, sim, subfinanciamento, assim como, possivelmente, houve também represamento de repasses conforme notícias a serem devidamente apuradas. E, nesse caso, certamente não seria só para com a Santa Casa de São Paulo. E no fim quem paga o pato? Sempre as Santas Casas que ficam no fogo cruzado entre os revoltados usuários – com razão – e o poder público brigando entre si. Solução mesmo, que é o que realmente interessa, não vem.
Diz um velho ditado popular algo mais ou menos assim: em casa que falta pão, todo mundo briga e ninguém tem razão! Para agravar ainda mais, vez por outra uma ou outra autoridade, tentando aliviar para o seu lado, lembra-se de acusar as Santas Casas de ineficientes na gestão. Ora, num universo de mais de 2.000 filantrópicas é possível que uma ou outra realmente o tenha. Afinal, a grande maioria é administrada por voluntários que nada recebem pelo que fazem e há escassez de mão de obra qualificada nesse seguimento. Ainda assim podemos afirmar, sem sombra de dúvidas, que na esmagadora maioria das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos as administrações são competentes. O que falta mesmo são recursos financeiros. Gestão, pelo visto, falta aos entes pactuantes – municípios inclusos – que não enxergam ou não querem enxergar o problema. Mais que gestão, falta sensibilidade para com o povo.
Os hospitais da Fundação Padre Albino só não chegaram ao extremo da Santa Casa de São Paulo porque há anos vêm bancando os prejuízos com o SUS do próprio bolso. Esses decorrem tanto do subfinanciamento (governo federal), dos não repasses obrigatórios (governo estadual) e da sobrecarga de serviços não contratualizados (governo municipal), sem nunca ter deixado desassistida a população. A isto chamamos de RESPONSABILIDADE.

José Carlos Rodrigues Amarante
Presidente da Diretoria Administrativa da Fundação Padre Albino (Catanduva/SP) e Membro do Conselho de Administração da Fehosp.

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