Emendas parlamentares

“Político é tudo igual” (sic). Certamente, caro leitor, você, assim como eu, não conseguiria enumerar quantas vezes já ouviu essa frase (assim mesmo, como está escrita) ou até mesmo já a pronunciou inúmeras vezes.
Temos, claro, o direito constitucional de pronunciá-la quantas vezes desejar, principalmente quando estamos decepcionados com o político que ajudamos a eleger (quanto lembramos em quem votamos) ou estamos desolados com as malversações do dinheiro público pelos que democraticamente representam o povo e que deveriam ser os primeiros a dar o exemplo.
Deixando de lado nosso sentimento primitivo de, às vezes, estrangulá-los todos, a frase acima evidentemente não reflete a realidade; pelo menos não na sua totalidade. Certo é que muitos políticos não honram a classe, e muito menos seus representados, agindo sempre em seu próprio interesse – muitas vezes nada republicanos – sem se importar com o múnus público de seu cargo. Mas a grande maioria, com certeza, não se enquadra nessa premissa, muito embora no exercício intrínseco de suas atividades seja muito semelhante.
Muitos políticos, mesmo agindo eticamente, deixam a desejar enquanto parlamentares ou no exercício de outros cargos administrativos. Outros, apesar de eficientes, nem sempre usam suas prerrogativas com justiça e, no intuito de preservar sua base eleitoral, acabam por não contemplar adequadamente projetos de maior interesse coletivo.
Faço esta longa introdução apenas para abordar um assunto importante para as instituições filantrópicas, como é o caso da Fundação Padre Albino: as emendas parlamentares individuais.
Emenda Parlamentar, de acordo com a Constituição, é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio dessas emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando melhor alocação dos recursos públicos. É a oportunidade que eles têm de acrescentarem novas programações orçamentárias, com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam.
Além das emendas individuais existem as coletivas, como as de Bancada, produzidas em conjunto pelos parlamentares de Estados e regiões em comum. Tanto quanto o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas também se utilizam desse mecanismo, com a mesma finalidade. Essas emendas podem ser direcionadas pelos parlamentares tanto a outros entes públicos, tais como Prefeituras etc., como a entidades privadas sem fins lucrativos, as filantrópicas, para financiamento de projetos de custeio ou investimentos.
Cada parlamentar procura, evidentemente, contemplar instituições da sua região política, da sua base eleitoral. Os deputados federais terão, a partir deste ano, uma verba da ordem de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) – exceto os deputados estreantes, que terão somente R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para suas emendas individuais de 2015, igualando-se aos demais nos anos seguintes, sendo que a metade disso, ou seja, 50% terão que necessariamente ser destinados à área da saúde.
Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo essa verba é de aproximadamente R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) por parlamentar. Na microrregião de Catanduva, que inclui, além do próprio município, outros dezoito municípios (considerando a divisão estabelecida pela DRS XV, de São José do Rio Preto), temos apenas dois parlamentares que a representam, sendo um federal e um estadual.
Considerando ainda que os hospitais da Fundação Padre Albino são os dois únicos hospitais de média e alta complexidades que atendem pelo SUS em toda essa região, seria razoável deduzir que mereceriam a maior parte dessas verbas de emendas parlamentares, uma vez que atendem a pacientes da região não só em suas moléstias mais complexas como também em suas afecções primárias que, em tese, deveriam ser assistidas pela edilidade de seus respectivos municípios. E não são poucos.
Infelizmente não é isso o que acontece; pelo menos não é o que tem acontecido até então. Os hospitais da Fundação Padre Albino têm sido contemplados minimamente com verbas parlamentares de deputados de nossa base eleitoral, quase nada em relação às suas necessidades. Grande parte das verbas tem ido para outros municípios – até mesmo de outras regiões – que geralmente as utilizam na compra de ambulâncias para transportar seus doentes, principalmente os da atenção básica para os hospitais da Fundação. E esta arca com os prejuízos que, em média, alcançam a cifra de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) por ano.
Sem a intenção de cerceamento da liberdade que os parlamentares têm sobre o destino de suas emendas individuais, contudo, torcemos para que essa lógica se inverta. Mesmo sabendo que não vão resolver o problema da defasagem há mais de uma década da tabela SUS, essas emendas poderiam aliviar muito os déficits dos hospitais da Fundação Padre Albino.


José Carlos Rodrigues Amarante
Presidente da Diretoria Administrativa

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