ANO NOVO, VELHAS PERSPECTIVAS.
HÁ NUVENS NEGRAS NO HORIZONTE.

No momento que escrevo este editorial - início da segunda quinzena de dezembro de 2015 - as previsões para a economia brasileira, em especial para o setor de saúde, não são nada alvissareiras para o novo ano que se aproxima.
O Brasil enfrenta uma de suas piores crises econômica, política, moral, ética e de credibilidade dos organismos internacionais. Não me cabe aqui buscar a origem dessa situação, embora duvide que algum brasileiro, por menos esclarecido que seja, não saiba. Comento apenas sobre o que está ocorrendo no setor de saúde e o que devemos esperar para o sombrio 2016. Penso que, nesse aspecto, o ano novo já começa velho, muito velho.
No ano passado, um pouco antes do período eleitoral, ainda sob o comando do Ministro Padilha no Ministério da Saúde, promessas de novos aportes de recursos no setor para o ano em curso foram feitas. O setor, que àquela altura já amargava vários bilhões de reais em dívidas e muitas ameaças de fechamento de Santas Casas, viveu momentos de grande expectativa: afinal, a tabela SUS não era reajustada há mais de dez anos (o último reajuste linear ocorreu quando o saudoso Ministro Adib Jatene ainda era titular da pasta). As promessas de novos incentivos e uma nova forma de remuneração evaporaram feito água em Marte. Ao invés de novos recursos foram cortados no orçamento deste ano 12,9 bilhões de reais só nessa pasta.
O atual ministro, logo ao assumir, deu-nos uma “excelente” notícia: no mês de dezembro o Fundo Nacional de Saúde pagaria somente 50% da produção de novembro, fato que posteriormente acabou não se consumando com novo anúncio de que nem mesmo os 50% seriam pagos em dezembro.
Imagine, caro leitor, como as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, a maioria já afogada em dívidas, vai cumprir seus compromissos de final de ano. Mas isso não foi tudo. Anunciou, também, que não há orçamento para o último trimestre de 2016. Calculo que se a situação não for revertida ao longo do ano, certamente haverá caos na saúde pública brasileira.
Não é novidade para ninguém que nenhum governo no Brasil, até hoje, tratou a saúde pública com a devida seriedade. Mas parece que ainda há muito a ser feito no sentido negativo das realizações.
Quando as Santas Casas pedem socorro e pressionam por mais recursos, acusam-nas de má gestão e que recebem incentivos compensatórios, como se esses fossem suficientes para suplantar os custos cada vez mais elevados (em média, a inflação do setor de saúde é o dobro da inflação oficial). Quanto à má gestão, já ficou amplamente comprovado que o setor filantrópico privado atende dois terços da população com um terço dos recursos disponibilizados à saúde como um todo, enquanto nos hospitais públicos ocorre exatamente o contrário. Seria isso a má administração?
Até o presente momento, segundo levantamento da Confederação das Misericórdias do Brasil (CMB), a dívida das Santas Casas está na casa dos 21 bilhões de reais. Trata-se, à toda evidência, de uma dívida privada para financiar diretamente o setor público (pedaladas?). Ocorre que essa dívida é impagável. É uma dívida oriunda da prestação de serviços ao SUS, com remuneração muito abaixo do custo real dos serviços prestados, acrescida de dívidas tributárias e trabalhistas, além dos juros de financiamentos. Como então as Santas Casas poderão, com isso, investir em melhorias e qualificação do atendimento? Como poderão simplesmente continuar atendendo?
Segundo a CMB, até o momento 218 (duzentas e dezoito) Santas Casas já fecharam suas portas ou estão em processo de intervenção. São cerca de 11.000 (onze mil) leitos a menos para a população.
A solução não é fácil, nem simples. Não podendo contar com os recursos governamentais restam às Santas Casas apelar à própria sociedade a quem presta serviços, provocar seu altruísmo. O problema é que o brasileiro, de forma geral, não tem cultura da doação, ao contrário das sociedades mais desenvolvidas. E não é o caso de se justificar, dizendo que a renda per capta do brasileiro é inferior à desses países. Geralmente quem mais doa é justamente aqueles que menos ganham. O problema maior está nas classes mais abastadas e no chamado Segundo Setor, o setor privado não filantrópico que, apesar de grandes patrimônios e altíssimas rendas, doa muito pouco ou quase nada.
Muitos alegam desconfiança das entidades filantrópicas, em sua grande maioria geridas por voluntários. Não podemos negar que uma ou outra possa ter problemas, mas daí a generalizar é ir longe demais.
As Santas Casas e hospitais filantrópicos, na grande maioria, são muito bem administrados pelos voluntários, quando não por equipes de profissionais altamente qualificados. Basta se informar sobre a transparência da entidade à qual se pretende doar. Procure verificar se ela publica balanço contábil e social regularmente, se está em dia com suas responsabilidades fiscais e trabalhistas, se há alguma demanda judicial contra ela, se, apesar de insuficientes, continua a receber recursos públicos. Visite a entidade, converse com seus dirigentes e funcionários, procure saber das avaliações periódicas e regulares que são feitas junto aos usuários da entidade por órgãos independentes.
Você ficará surpreso ao descobrir a quantidade de problemas que uma instituição filantrópica resolve todos os dias, apesar da insuficiência de recursos que recebe. Se ainda assim você não se animar em ser um voluntário, seja ao menos solidário; doe os recursos que não irão lhe fazer falta.
Acredite. Seu dinheiro será muito bem empregado na ajuda às pessoas mais necessitadas. Somente assim poderemos, juntos, desanuviar o horizonte que se aproxima.

José Carlos Rodrigues Amarante
Presidente da Diretoria Administrativa
da Fundação Padre Albino

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