Doar é fácil: Nota Fiscal Paulista

Hoje vamos falar um pouco sobre os efeitos da doação, na sua concepção filantrópica, que é muito importante tanto para quem recebe quanto para quem doa e é fácil de praticar.
Sempre me pergunto por que, nós brasileiros, temos tanta dificuldade em doar a quem está necessitando, seja a pessoas ou instituições, sabendo que em outros países a cultura da doação está bem mais disseminada e doar é um ato corriqueiro.
Interessante notar que, se olharmos para o início da nossa colonização, não deveria ser assim. Junto com os exploradores portugueses vieram também os jesuítas – há quem afirme que a expedição tenha sido financiada por aquela ordem religiosa, dadas, como sempre, às condições precárias da Coroa portuguesa – e, logo depois, vieram as Santas Casas ou Misericórdias (a primeira que se tem notícia foi a de Olinda/ PE, em 1539). Ou seja, desde o início já havia um espírito altruístico, voltado à ajuda aos mais necessitados.
O que ocorreu de lá para cá? Será que foi obra do tal capitalismo selvagem, que impõe ter mais hoje do que ontem e amanhã mais do que hoje e assim infinitamente? Pode ser, mas penso que isto tem mais a ver com o que as pessoas entendem por Estado democrático de direitos e, dentro desses direitos, os direitos sociais dos cidadãos.
Veja, não desejo aqui abordar o tema pelo lado das virtudes religiosas, para as quais entendo que, se a pessoa professa alguma fé, seja ela qual for, a autoimposição de ajudar torna-se indiscutível. Minha abordagem pretende entender a coisa mais pelo lado cidadão, pelo lado dos direitos e garantias individuais, que implica também nos deveres sociais que cada cidadão de um país livre tem de ser solidário para com seus concidadãos mais desvalidos.
Numa sociedade que se pretenda justa, ninguém deveria passar por nenhum tipo de necessidade, sobretudo as necessidades básicas. Ok! Concordo. Isso é obrigação constitucional do governo democraticamente eleito (ou não). Afinal é para isso que arrecada impostos, certo? Certo, mas nem tanto. Me indique um país no mundo que o Estado supre todas as necessidades de seus cidadãos e que ninguém precise ajudar a ninguém, nem existam organizações sociais para cuidar de pessoas necessitadas. Seria o ideal, lógico, mas é pura utopia.
Independentemente de um determinado governo ser ou não competente e honesto sempre e em qualquer lugar haverá pessoas precisando de ajuda onde o Estado não chega ou chega de forma insuficiente. O lema dos EUA, quando conquistaram sua independência, foi: tudo o que o particular pode fazer o Estado não deve fazer. Ademais, o que as filantrópicas realizam fazem-no a custos muito mais econômicos que o próprio Estado. Ou seja, é muito mais eficiente doar diretamente às entidades. É aí que entra a atitude do cidadão mais abastado e cônscio de suas responsabilidades sociais. Sabe perfeitamente que por mais provedor que seja o Estado, ainda assim haverá pessoas em estado de necessidade, cujos tentáculos estatais não conseguirão alcançar (ainda que consideremos a eventual falta de um dos tentáculos; mas isso não vem ao caso agora).
Doar é mais que uma obrigação; é uma atitude consciente e responsável. É uma atitude cidadã. É possível também que muitas pessoas não ajudem porque não sabem mesmo como ajudar – embora seja difícil acreditar que um cidadão com um mínimo de capacidade intelectual possa não saber - ou por puro comodismo. Há certamente aquelas que não ajudam porque não querem ajudar mesmo e pronto. Para estas só resta esperar que não venham precisar algum dia, mas se precisarem vão receber ajuda mesmo assim.
Para aquelas que julgam não saber como, será preciso que pessoas já engajadas lhes mostrem como e onde ajudar. Já para aquelas mais acomodas também há solução. E fácil! Todos nós, diariamente, compramos produtos em supermercados, padarias, farmácias, postos de gasolina, lojas de roupas, calçados etc. No Estado de São Paulo existe uma ação governamental que permite que o comprador, que paga o imposto de circulação de mercadorias (ICMS) embutido no total da compra, destine parte desse imposto a entidades filantrópicas cadastradas no sistema. Isto pode ser feito de duas maneiras: não apontar o número do CPF do comprador no momento da emissão do ticket fiscal e depositá-lo em uma urna existente no local (geralmente existem várias, de diversas instituições) ou, se apontou o CPF, no momento de resgatar os créditos poderá indicar uma instituição para doá-los.
É muito simples e no conjunto aportam recursos consideráveis às instituições filantrópicas. Veja na página 12 quantos equipamentos, por exemplo, a Fundação pode adquirir a partir dessas doações em 2015. E poderia ter adquirido muito mais se houvessem mais doadores.
Não fique com receio por não saber o que será feito com o seu dinheiro. Instituições sérias prestam contas anualmente do dinheiro recebido por essa ou por outras formas de doação. Fique atento. Veja as publicações de balanço. Se por acaso você for daqueles que tem dificuldades para ler um balanço – o que é muito compreensível – cobre diretamente da instituição. Peça para receber suas publicações mensais, como este jornal. Se você assina algum diário da cidade ou região, fique atento, pois as instituições sérias também publicam o destino das doações nesses órgãos de imprensa. Se tiver computador, melhor ainda, pois tudo o que acontece na instituição vai para o site, inclusive as prestações de contas. Quer saber mais? Visite pessoalmente a instituição, veja in loco o que ela faz e como faz. Talvez assim você passe a doar com mais tranquilidade e regularidade sabendo exatamente aonde vai o seu rico dinheirinho.
Seja um cidadão consciente. Não fique acomodado esperando que o Estado resolva tudo, porque não resolverá. Pelo menos faça a sua parte. Melhor que isso, só mesmo sendo um voluntário.

José Carlos Rodrigues Amarante
Presidente da Diretoria Administrativa
da Fundação Padre Albino

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