Números comprovam a eficácia das santas casas e hospitais filantrópicos

O Brasil acaba de passar por mais um importante aprendizado rumo à plenitude democrática. Com o episódio do impedimento da presidente Dilma Rousseff, através de um processo longo e tedioso, consolidou-se mais um lance do edifício democrático, o qual não se constrói sem sacrifícios e expectativas. Tendo tudo transcorrido dentro da maior normalidade, quando as instituições funcionaram plenamente, fica a importante lição de que os mandatários, ainda que legitimamente eleitos, não detém carta branca para agirem ao arrepio da lei e da ordem, sobretudo a econômica. O interesse do País deve vir antes e acima de qualquer outro interesse político-partidário.
Faço esse introito tanto para deixar aqui um registro do importante momento vivido pela nação brasileira como também para abrir um breve comentário sobre o estado de penúria da maioria das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Brasil, decorrente de uma desastrosa administração populista, que enfim acaba, e os números superlativos da contrapartida que estas mesmas instituições oferecem à sociedade em compensação às isenções tributárias de que são detentoras constitucionalmente.
Depois de mais de doze anos sem reajuste na tabela que remunera os serviços prestados pelas Santas Casas e Hospitais Filantrópicos ao SUS, o que se vê no Brasil inteiro são centenas de instituições filantrópicas fechando as portas e milhares de leitos sendo desativados, jogando os usuários do sistema na desesperança e na dor vendo seus entes queridos sofrerem sem ter a quem recorrer. Disse já inúmeras vezes que o SUS é um sistema muito bem pensado e elaborado, mas sem financiamento justo não funciona adequadamente. Infelizmente o Brasil, nas seguidas gestões, resiste em adotar uma política de Estado que priorize a saúde, sabidamente fonte de progresso e desenvolvimento em muitos países do mundo, inclusive no Terceiro Mundo.
Não bastasse a crônica falta de financiamento, recentemente, em razão da falta de recursos para todas as necessidades do país, voltaram-se os olhos para as filantrópicas não para dar-lhes a devida atenção e o tratamento que merecem, mas para tentar tirar o pouco de ajuda que recebem através de isenções tributárias garantidas pela Constituição, como se fossem as causadoras do rombo na Previdência Social.
Um estudo publicado pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF – www.fonif.org/publicacoes/pesquisa/) chegou a conclusão que, em média, a cada R$ 1,00 que a instituição filantrópica é isenta de pagar à Previdência Social, correspondente à cota patronal, ela retorna cerca de R$ 6,00 à população. Ou seja, o valor da isenção não é suficiente para pagar os custos e viabilizar as entregas totais do serviço básico necessário. Dito de outra forma, mesmo com a isenção, a instituição precisa colocar dinheiro do próprio bolso, conseguido por outras fontes de receita e captação de recursos, para poder fechar suas contas no final do mês. Isso quando elas conseguem; do contrário vão aos bancos e com muita dificuldade conseguem algum empréstimo a juros estratosféricos, que ao invés de ajudar apenas prolongam e complicam ainda mais sua lenta agonia. Muitas vezes com o aval pessoal do próprio provedor, que nada ganha para administrá-las.
O estudo foi realizado pela DOM Strategy Partners de maio de 2015 a junho de 2016 e analisou as isenções concedidas aos 56 setores da economia, entre elas empresas optantes pelo Simples Nacional, microempreendedores individuais, exportação da agroindústria, donas de casa e empresas envolvidas nos eventos da Copa do Mundo e Olimpíada. Em resumo, concluiu-se que o que as filantrópicas receberam de isenções no período de 2012 a 2014 correspondeu a 20,3% de um total de R$ 131,6 bilhões de isenções concedidas a todos os setores. Em relação a arrecadação total da Previdência Social (348,0 bilhões) representa apenas 3,0%. Registre-se que, somente no Simples
Nacional, as isenções foram da ordem de R$ 43.0 bilhões, ou 33.3% do total de isenções da previdência.
Quando o estudo foca, dentre as filantrópicas somente o setor da saúde, os números são ainda mais expressivos: de cada R$ 1,00 de isenção da Cota Patronal, os hospitais retornam para a sociedade R$ 7,35. Ou seja, no período analisado, dos R$ 5,7 bilhões concedidos em isenção, retornaram para a sociedade nada mais nada menos que R$ 42,0 bilhões. Na Assistência Social, de cada R$ 1,00 de isenção o retorno é de R$ 5,73 e na Educação de R$ 3,86. A conclusão inexorável é a de que não é o governo que financia a filantropia no Brasil, mas as filantrópicas é que financiam uma parte expressiva do governo naquilo que é sua obrigação constitucional. Até quanto as filantrópicas aguentarão isso não sabemos.
Segundo ainda o estudo, as filantrópicas realizaram mais de 160 milhões de atendimentos em 2014 e geraram 1,3 milhão de empregos diretos.
A Fundação Padre Albino, apesar de sua atual estabilidade financeira, faz parte desse contexto através de seus dois hospitais, da FIPA e do Recanto Monsenhor Albino, apurando, além das isenções que recebe, um déficit anual médio em torno de R$ 5,0 milhões, cobertos com recursos próprios. E têm assistido com eficiência e qualidade principalmente os usuários do SUS.
Para que consiga cobrir os déficits gerados nos hospitais e Recanto, a Fundação Padre Albino conta hoje com fontes de receitas vindas de seu plano de saúde e das Faculdades Integradas Padre Albino. Ainda que não seja sua obrigação financiar a assistência à saúde pública e a assistência social, o faz por um compromisso intrínseco insculpido em seu Estatuto, sendo que parte significativa do resultado deva ser necessariamente reaplicado nas suas atividades meio, sob pena de elas próprias se inviabilizarem ao longo do tempo também por falta de investimento e, nesse sentido, deixarem de socorrer as áreas deficitárias.
Causa-nos espanto e perplexidade quando pessoas esclarecidas e de alta estirpe da sociedade catanduvense, sem conhecer convenientemente o tamanho e a complexidade de uma instituição como a Fundação Padre Albino e muito menos a seriedade com que seus administradores a conduzem, ponham-se a criticar aspectos de sua atual administração em tudo voltada a preservar-lhe a existência e finalidade e, consequentemente, o bem-estar da população em saúde, educação e assistência social.
A estes, convidamos a ombrearem-se conosco nesse mister e participar, ativa e presencialmente, aonde os problemas acontecem vinte e quatro horas por dia, sem saber se no dia seguinte os recursos públicos chegarão para honrar os compromissos. E não são poucos. Está sob a nossa responsabilidade a assistência à saúde de mais de 300.000 pessoas dos 19 municípios que compõem a microrregião; empregamos diretamente mais de 2.200 funcionários, entre eles médicos, enfermeiros, professores, engenheiros, advogados etc.; nossos cursos educacionais preparam mais de 2.000 alunos por ano para a vida profissional e nos orgulhamos em dizer que atualmente temos dois dos melhores cursos superiores do Brasil (Direito e Pedagogia) e outros seis cursos muito bem avaliados. O Ambulatório Médico de Especialidades (AME), que administramos desde 2012, foi avaliado, com referência ao primeiro semestre deste ano, com a nota 99,7%, superior à média dos demais AMEs do Estado de São Paulo (97,5%). Nosso plano de saúde conta hoje com mais de 20.000 vidas e só não tem mais porque o Hospital Padre Albino está plenamente ocupado, necessitando de ampliações e outros espaços que virão em breve tanto em forma de construção quanto em aquisição de imóveis no seu entorno, visando aliviar o ambiente hospitalar de serviços que não os exclusivamente assistenciais. Mas para isso são necessários investimentos e estes não caem do céu. É preciso conquistá-los com muito suor e trabalho. Trabalho honrado, honesto,transparente e absolutamente pro bono. Certamente estas pessoas poderão fazer mais e melhor, com o que ficaremos imensamente felizes e a população eternamente agradecida.

José Carlos Rodrigues Amarante
Presidente da Diretoria Administrativa

Sair