Desafios das organizações filantrópicas: gestão e sustentabilidade

Dando continuidade ao assunto abordado na edição anterior deste jornal, quando tratamos dos expressivos números financeiros que as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos retornam à sociedade, em contrapartida às isenções usufruídas por meio de comandos legais e constitucionais, bem como o papel que a Fundação Padre Albino tem exercido na promoção à saúde, educação e assistência social em nível local e regional, consideramos que a sociedade precisa conhecer profundamente suas instituições para poder entendê-las e, assim, juntar-se a elas na sua missão.

Por falar em missão, convém antes recordar a missão da FPA nesta sua nova fase administrativa: Manter instituições no campo da saúde, da assistência, da educação e da pesquisa científica, objetivando a prevenção, a recuperação, a reabilitação e a promoção humana nos seus aspectos político e social, contribuindo para o desenvolvimento de um cidadão consciente, crítico e ético, agente na sociedade. Se por mais não fosse, só o texto em si já explicaria tudo; porém, o contexto transmite muito mais do que o próprio texto quer dizer. O verbo manter, na sua forma transitiva direta e pronominal, colocado no início da frase, significa prover-se do necessário para sobreviver, sustentar-se. Como uma instituição filantrópica comprovadamente mal remunerada e prestando serviços de qualidade pode se sustentar? Eis o desafio!

Muitos imaginam, equivocadamente, que uma instituição filantrópica não deve visar o lucro ou superávits. Nada mais ultrapassado. A própria Constituição Brasileira reconhece a necessidade das filantrópicas buscarem fontes alternativas de patrimônio e renda para a consecução de seus objetivos, tanto que no seu Art. 150, que institui a imunidade tributária das filantrópicas, está assim redigido: Art. 150 – Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados e aos Municípios, VI Instituir impostos sobre: c) patrimônio, renda ou serviços de instituições de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei. E no seu Art. 195, Parágrafo 7º, especifica os critérios para que a entidade tenha o direito à isenção: I – não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a título de lucro ou participação no seu resultado; II aplicarem integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais; III manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.

O grande desafio das entidades filantrópicas que prestam serviços públicos é justamente o de buscar a sustentabilidade fora da esfera pública, sabidamente incompetente para cumprir com suas obrigações constitucionais, inclusive o financiamento adequado. Com isso, a missão das organizações filantrópicas passa a ser mais intrincada que a das empresas convencionais. Geralmente administrada por voluntários, instituições sérias vêm buscando insistentemente implantar gestão profissional e em tempo integral, visando geração de superávits com o objetivo único de financiar investimentos em modernização de instalações e equipamentos, buscando assim a perpetuação da organização.

Toda entidade filantrópica nasce com um propósito que normalmente é expresso na sua missão. Mesmo sem ter fins lucrativos, as entidades filantrópicas demandam boa gestão, até porque os doadores precisam confiar que os recursos que fornecem sejam utilizados para concretização da missão da entidade. A Fundação Padre Albino, que já se encontra na terceira revisão de seu Planejamento Estratégico, persegue obstinadamente esse caminho e planeja, junto com a profissionalização, implantar sua governança corporativa para, através de conselhos mais atuantes, dar maior

transparência às suas ações sociais, que incluem seus nichos de negócios próprios cujos resultados são única e exclusivamente voltados à manutenção de sua missão.

A saída passa por constantemente gerar resultados e granjear a confiança e a adesão da sociedade da qual depende sua missão.

A Fundação Padre Albino é uma entidade grande e complexa para os padrões interioranos que, apesar de privada, presta serviços públicos nas áreas de saúde, educação e assistência social e por isso muitas vezes é confundida com empresa pública. Além de ser regida pelas leis fundacionais – que necessariamente inclui o velamento pelo Ministério Público – é também uma Organização Social de Saúde (OSS), cuja atuação é rigorosamente auditada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de outros órgãos públicos. Apesar de ainda não ter gestão profissionalizada – meta muito próxima de ser alcançada – as decisões tão tomadas por competência de seus vários órgãos hierárquicos a começar pela Diretoria Administrativa, Conselho de Administração e Assembleia Geral (Conselho de Curadores). Todas as decisões são registradas em atas devidamente arquivadas e de domínio público, se assim se fizer necessário.

Neste momento a Fundação Padre Albino experimenta, ao contrário da grande maioria das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, uma situação de absoluta estabilidade econômico-financeira apesar dos vultosos prejuízos apurados em seus dois hospitais e Recanto Monsenhor Albino. Poderíamos, sem constrangimento algum, creditar tal façanha a mais um milagre do Servo de Deus Padre Albino. Sem falsa modéstia, apesar de ele ter lançado as bases para o pleno desenvolvimento da instituição que criou, isso, contudo, é fruto de muito trabalho e boa gestão, que não se faz com falácias nem firulas. Trata-se de administração séria, competente, compartilhada, transparente e ética.

Para aqueles que não sabem, ou fingem não querer saber, os prejuízos apurados pelos hospitais e Recanto Monsenhor Albino não são cobertos pelo Poder Público, nem pela sociedade. Se a Fundação dependesse disso, certamente já teria encerrado suas atividades, pelo menos em relação à prestação de serviços ao SUS. Os déficits são cobertos com recursos próprios advindos de seus negócios muito bem administrados na área da educação (FIPA) e plano de saúde (PAS). Isso não desobriga, contudo, a sociedade de continuar a contribuir nas causas filantrópicas eternamente deficitárias. A Fundação, apesar de prestar serviços públicos, não tem nenhuma obrigação de sustentá-los com seus próprios recursos; se o faz parcialmente é porque tem em seu DNA a missão de manter abertas as portas assistenciais para a população, geralmente vítima do descaso de governos de turno. Interessante notar que quando a Fundação administra bem o seu patrimônio e negócios, possibilitando assim a manutenção da assistência ao povo, logo é taxada de não precisar dos recursos de campanhas e doações, pois tem recursos próprios para manter-se. Esquecem-se que os negócios particulares da Fundação, como dito acima, são mais intrincados do que os das empresas convencionais. Esquecem-se de que os negócios precisam de investimentos constantes para poder ter continuidade; caso contrário, também entrarão em colapso e a conta recairá na desassistência.

Recentemente, a Fundação adquiriu um imóvel nas imediações do Hospital Padre Albino. Essa decisão, debatida durante muitos meses tanto na Diretoria Administrativa, quanto no Conselho de Administração e Conselho de Curadores, considerou a necessidade urgente de abrir novos espaços para o plano de saúde Padre Albino Saúde, cujas dependências ficaram acanhadas ante o crescimento de novos usuários que vem experimentando e, concomitantemente, retirar alguns serviços administrativos do ambiente hospitalar do HPA, permitindo, assim, destinar essas áreas

exclusivamente à assistência à saúde, cujo espaço hoje se encontra absolutamente tomado e sem possibilidades de aumentos adequados de forma célere e dentro da realidade orçamentária.

Outras alternativas foram exaustivamente estudadas, porém rejeitadas diante do alto custo de investimento e demora na execução. Surgiu então esse imóvel nas imediações do HPA, cuja área, além de atender parcialmente as necessidades prementes do PAS e HPA, permite que com pequenas adequações possa ser imediatamente ocupado, aliviando as áreas mencionadas. A Fundação possui na cidade, desde há muito, vários imóveis doados por pessoas físicas que não estão sendo utilizados por razões óbvias. A equação, portanto, tornou-se muito simples: com o devido aval do Ministério Público – uma vez que a Fundação não pode vender uma agulha sequer de seu patrimônio sem anuência do Ministério Público – a Fundação adquiriu o referido imóvel para pagamento de forma parcelada, conforme escritura pública devidamente lavrada e registrada e, ato contínuo, colocará à venda todos os imóveis urbanos hoje em desuso e sem chances de utilização nas suas atividades meio ou fim. Ou seja, além de a Fundação reaver os recursos que foram destinados à compra do imóvel, estará dando utilidade aos imóveis hoje não utilizados e, ainda, readequando seus espaços absolutamente necessários à boa assistência no Hospital Padre Albino e melhorando significativamente seu nicho de mercado no Padre Albino Saúde. O que há de errado nisso?

Talvez na cabeça menos pensante e que se julga no direito de emitir juízo de valor sobre assuntos que não domina ou não conheça seja um contrassenso a Fundação lançar campanha para instalação do Hospital do Câncer de Catanduva (HCC) e ao mesmo tempo adquirir o imóvel citado. Trata-se de pensamento tacanho e muito pequeno diante da complexidade e responsabilidade da Fundação Padre Albino e seus dirigentes. O desafio da implantação de um hospital de câncer para Catanduva e região não traz nenhum benefício à Fundação Padre Albino, senão maiores custos e despesas que serão suportados por ela mesma, como, aliás, acontece com outros hospitais do gênero, Barretos, inclusive, tanto que necessitam constantemente de ajuda humanitária sob pena de fechar suas portas, como recentemente suas unidades de Jales e Fernandópolis estiveram ameaçadas. Com certeza com o HCC não será diferente. A diferença é que estamos assumindo essa responsabilidade e para isso precisamos ter o respaldo não só do Poder Público, mas também de toda a sociedade e, ainda, mantermos a competência para gerir nossos próprios negócios e não ficar só na dependência dos outros. A isso a ciência econômica moderna chama de SUSTENTABILIDADE. Talvez seja mesmo muito para cabeças cerebrinas entenderem.

José Carlos Rodrigues Amarante

Presidente da Diretoria Administrativa

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