Democracia e o Sistema Único de Saúde do Brasil
Haveria democracia sem as Filantrópicas?

O prezado leitor ou leitora certamente ficará curioso (a) em conhecer o conteúdo destas mal traçadas linhas em razão do título, que poderia induzir talvez a uma expectativa de aprofundado estudo científico. Nada disso. Apenas tive um impulso de escrever sobre a nossa tão falada democracia, cotejando-a com o dever do Estado em proporcionar saúde a todos. A provocação veio de um artigo do colunista J.R. Guzzo, da revista Veja.

Admiro os escritos do articulista e sua forma simples e objetiva de escrever corajosamente sobre os mais variados assuntos que rondam a desencantada classe política brasileira, com graves consequências para todos nós. Ácido na maioria das vezes vai direto ao ponto e põe o dedo na ferida. Desta feita questiona, com argumentos fortes, se de fato vivemos uma democracia no Brasil ou se algum dia o Brasil já foi uma democracia.

Segundo ele há uma profusão de leis que “se destinam a estabelecer diferenças entre os cidadãos, ou seja, os que mandam no país passam a vida criando leis, regras e mandamentos que anulam cada vez mais o princípio universal de que ‘todos são iguais perante a lei’. Aqui não: todos são oficialmente desiguais. Isso é resultado da prática de criar ‘direitos’ para todos que nunca foram para todos – ao contrário, são para poucos e não são direitos e sim privilégios”. Concorde-se ou não, no mínimo suas palavras nos levam a refletir se de fato, nesse sentido, temos uma democracia verdadeira no Brasil.

Reitero que, para mim, o Sistema Único de Saúde do Brasil foi muito bem pensado e teoricamente é bem estruturado (o que obviamente não elimina a necessidade de constantes ajustes e aprimoramentos). Não funciona como deveria por muitos motivos a começar pela utopia da própria constituição cidadã (1988), que impôs ao poder executivo uma tarefa impossível: proporcionar saúde irrestrita a todos. Claro que isto seria o ideal, mas de onde tirar os recursos e a estrutura necessária? Contudo, isso não elimina a responsabilidade dos governantes de turno a buscarem incessantemente prover, principalmente os mais carentes, com saúde de qualidade e no tempo necessário.

Infelizmente não é o que ocorre. Muitos bilhões de reais são gastos indiscriminadamente em estruturas esdrúxulas e faraônicas, em detrimento de um minguado orçamento para a saúde. Quando candidatos, os políticos prometem mundos e fundos a seus eleitores; criticam as gestões presentes e passadas dando a impressão de que vão resolver todos os problemas. Findas as eleições tudo cai na mesma vala comum das firulas e malabarismos para tentar justificar o injustificável, e o povo fica na mesma. Será que nós eleitores não vamos aprender nunca?, provoca J. R. Guzzo.

Se pelas regras democráticas somos livres para escolher nossos representantes, do outro lado temos responsabilidade pelo representante que escolhemos. E aí não adianta anular o voto ou votar em branco; a responsabilidade é a mesma. O representante eleito passa a ser o representante de todos, eleitores e não eleitores. Nada adianta dizer depois que tal e qual político não nos representa. Por isso que todo cuidado é pouco no momento da eleição. E participar de debates civilizados é de suma importância, principalmente quando há respeito às opiniões divergentes.

Nesse diapasão, as filantrópicas são a garantia de qualquer governo democrático da entrega dos serviços, sobretudo os de saúde, educação e assistência social. Sem elas nenhum governo daria conta de atender a sociedade em suas necessidades básicas. Basta lembrar que as filantrópicas (Misericórdias) estão no Brasil muito antes da democracia chegar. Vieram com Cabral e perpassaram todos os governos, suas formas e regimes e continuam suprindo as deficiências públicas, sobretudo nessas áreas. E daqui para

frente, agora mais do que nunca, as filantrópicas serão necessárias, pois o cidadão consciente sabe que sem o altruísmo de cada indivíduo nenhum governo aqui ou alhures consegue suprir as necessidades de todos o tempo todo; ainda que constitucionais. Nem mesmo os países mais avançados e democráticos conseguem.

E respondendo à pergunta do subtítulo, sim, certamente haveria democracia, mas ela não seria completa.

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