Santa Casa ou Hospital Filantrópico?

É muito comum ouvirmos falar em Santas Casas ou Santas Casas de Misericórdia ou ainda Hospitais Filantrópicos e logo discernirmos que se trata dos locais onde as pessoas são atendidas e cuidadas.
Quem passa pela Rua Belém, em frente à portaria principal do Hospital Padre Albino, pode ver com bastante destaque, em seu frontispício, a inscrição SANTA CASA, mas dificilmente terá ideia do seu significado; muito menos de sua história.
Afinal, o que é Santa Casa e Hospital Filantrópico?
É lugar comum hoje em dia afirmar-se que a saúde no Brasil não vai bem em decorrência das dificuldades de atendimento médico imediato ou pela falta de leitos nos hospitais - públicos ou privados – apesar dos milhares de hospitais existentes.
Num passado não muito distante, porém, a realidade era bem outra. Simplesmente não havia hospitais ou se havia eram muito poucos. As pessoas que podiam, eram tratadas nas suas próprias residências por médicos e enfermeiros particulares. Os desvalidos não tinham a quem recorrer, senão a benzedeiras e medicamentos caseiros. Foi pensando nessas pessoas que muitas instituições religiosas, por iniciativa de seus padres ou pastores, criaram entidades benemerentes sem fins lucrativos.
Em 1919, logo após o início das obras da Igreja Matriz, um ano após sua chegada em Catanduva, Padre Albino também deu início à construção da Santa Casa de Misericórdia de Catanduva em um terreno doado pelo Sr. João Augusto Marrar*.
O passo seguinte foi criar uma estrutura jurídica que desse sustentação à Santa Casa, pois apesar das muitas doações que recebia, sozinho não daria conta de sua manutenção. Surgiu, então, em 1926, a Associação Beneficente de Catanduva, apenas nove dias após a entrada em funcionamento da Santa Casa (11/10/1926)**; cuja denominação passou a ser HOSPITAL PADRE ALBINO, em “justa homenagem à abnegação e ao devotamento do exemplar sacerdote católico reverendíssimo Padre Albino Silva, a cujos esforços se deve a execução da nova casa de caridade”***. Tinha como finalidade “... amparar e proteger toda sorte de necessitados.” Para tanto, seus sócios tinham que contribuir mensalmente com determinada quantia ou doações eventuais, com direito à assistência e proteção da Associação****. Além da assistência médico-hospitalar tinha como uma de suas ações “distribuir socorros materiais e moraes precipuamente em épocas de calamidade pública...”.
Era, portanto, uma casa de caridade, filantrópica por natureza e assim permaneceu até 1968, quando, em razão do grande patrimônio que amealhou, transformou-se em Fundação Padre Albino. A partir daí e sempre em cumprimento à legislação, não deixou de ser Santa Casa e muito menos filantrópica; muito embora suas finalidades tenham se transformado, precipuamente, em manter em funcionamento os hospitais Padre Albino e Emílio Carlos (este, embora atenda 100% de pacientes SUS, não é considerado Santa Casa pela sua origem).
Na época da criação da Santa Casa não havia uma legislação específica para dar guarida às instituições filantrópicas como ocorre hoje com o chamado terceiro setor (primeiro setor, Estado; segundo setor, mercado, e terceiro setor, organizações privadas sem fins lucrativos, com objetivos sociais).
À época, a Associação Beneficente de Catanduva prestava, apesar de tudo, apenas assistência social (assistencialismo). Hoje, com o seu desenvolvimento e a nova legislação, a Fundação Padre Albino passou a atuar também nas áreas de saúde e educação.
Os serviços que presta na área da saúde, embora insuficientemente remunerados, são contratados ao Sistema Único de Saúde – SUS que exige, para fins de isenção tributária, exclusividade em 60% dos leitos disponíveis nos hospitais. O Hospital Padre Albino não deixou de ser Santa Casa porque, apesar da remuneração pelos serviços prestados, tanto aos pacientes SUS quanto particulares e conveniados, atende também a todos os que o procuram independentemente de terem ou não direito ao atendimento, cujas despesas correm por sua própria conta.
O valor obtido com as isenções tributárias pela Fundação Padre Albino não são suficientes para cobrir o que gasta com assistência social e a defasagem entre a remuneração e o custo dos serviços prestados ao SUS. Mesmo assim, não deixa ninguém desamparado. Além disso, seus dois hospitais são Hospitais Universitários (HU), que viabilizam na prática os ensinamentos teóricos obtidos pelos alunos da Fameca e de outras instituições do Brasil inteiro, nos seus excelentes cursos de Residência Médica. Portanto, o Hospital Padre Albino, apesar das mudanças formais e dos serviços de alta complexidade que presta hoje, jamais deixou de ser Santa Casa, como na sua concepção original e filantrópico, na concepção legal e moral.
As religiões cristãs, especialmente a Igreja Católica no Brasil, sempre protagonizaram obras assistenciais. Daí o termo SANTA CASA.


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* In A Importância do Catolicismo na Vida Catanduvense – Sérgio Luis de Paiva Bolinelli e Brasil Procópio de Oliveira – Jan/2003.
** Idem.
*** Livro de Atas nº 1, da Associação Beneficente de Catanduva – Museu Padre Albino.
****Idem.
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Dr. José Carlos Rodrigues Amarante
Presidente da Diretoria Administrativa

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